União Estável: Entenda o Que é e as Diferenças em Relação ao Casamento
A união estável é uma forma de relacionamento afetivo entre duas pessoas que vivem juntas de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa modalidade de união confere direitos e deveres aos companheiros, de forma semelhante ao casamento, mas com algumas diferenças importantes.
Principais Características da União Estável
- Reconhecimento da Relação: A união estável pode ser reconhecida pela simples convivência pública e duradoura, sem a necessidade de registro formal.
- Formalização Opcional: Embora não seja obrigatória, a união estável pode ser formalizada por meio de um contrato particular, escritura pública ou decisão judicial.
- Regime de Bens: Caso não haja acordo expresso, o regime padrão aplicado é o da comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos durante a relação pertencem a ambos os parceiros.
- Dissolução: Pode ser feita de forma amigável, por meio de escritura pública em cartório, ou judicialmente caso haja disputa sobre bens ou direitos.
Diferenças Entre União Estável e Casamento
| Característica | União Estável | Casamento |
|---|---|---|
| Formalização | Não obrigatória | Obrigatória por meio de cerimônia civil e registro em cartório |
| Registro | Pode ser informal ou formalizado em cartório | Sempre registrado em cartório |
| Regime de Bens | Comunhão parcial de bens, salvo escolha contrária | Pode ser escolhido entre diferentes regimes |
| Dissolução | Pode ser extrajudicial ou judicial | Requer divórcio judicial ou em cartório |
Importância do Acompanhamento Jurídico
A união estável traz diversos direitos e deveres, como herança, pensão e partilha de bens, podendo gerar impactos jurídicos significativos. Por isso, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado para esclarecer dúvidas e garantir segurança jurídica na relação.
Tanto a união estável quanto o casamento têm como objetivo a constituição de uma família e garantem direitos aos envolvidos. A escolha entre um e outro deve considerar a realidade e as necessidades do casal.