Demissão Voluntária: orientações essenciais para advogados
A demissão voluntária — quando o próprio trabalhador pede desligamento da empresa — é uma situação comum, mas que ainda gera dúvidas entre os clientes. Como advogado, é fundamental estar preparado para orientar corretamente sobre os direitos trabalhistas envolvidos, procedimentos formais e possíveis alternativas, como o acordo de desligamento.
Neste artigo, reunimos os principais pontos que você, advogado, deve considerar ao atender um cliente que está pedindo demissão ou precisa revisar um pedido de desligamento.
O que caracteriza a demissão voluntária?
A demissão voluntária ocorre por iniciativa exclusiva do empregado, sem que haja culpa da empresa ou necessidade de uma dispensa formal. Ela exige atenção aos prazos legais, forma de comunicação e cálculo correto das verbas rescisórias.
Verbas rescisórias na demissão voluntária
É papel do advogado esclarecer que, nesse tipo de desligamento, o trabalhador terá direito apenas às seguintes verbas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional.
❌ Não há direito à multa de 40% do FGTS, nem ao saque integral do fundo ou ao seguro-desemprego.
Aviso prévio: obrigação do empregado
O aviso prévio também deve ser analisado: se o cliente optar por não cumprir o aviso, a empresa poderá descontar o valor correspondente do acerto final.
É importante revisar o contrato e verificar eventuais cláusulas específicas que tratem do aviso prévio — principalmente em cargos de confiança ou com prazos determinados.
Acordo de demissão como alternativa
Desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), existe a possibilidade de acordo de demissão, quando há consentimento entre empregado e empregador. Neste caso, o cliente poderá:
- Receber metade do aviso prévio e da multa do FGTS;
- Sacar até 80% do saldo do FGTS;
- Mas não terá acesso ao seguro-desemprego.
Essa modalidade pode ser vantajosa quando o desligamento é amigável e negociado.
Formalização e segurança jurídica
Recomende sempre que a demissão seja formalizada por escrito, com ciência de ambas as partes. O advogado pode revisar o Termo de Rescisão, garantir a conferência dos cálculos e, se necessário, atuar preventivamente em possíveis litígios.
Também é prudente orientar o cliente a não assinar documentos sob pressão e buscar apoio jurídico antes de formalizar a decisão.
Conclusão: o papel estratégico do advogado
O advogado trabalhista exerce um papel essencial ao garantir que o trabalhador — ou a empresa, em casos de consultoria patronal — compreenda os reflexos legais da demissão voluntária.
Orientação preventiva e acompanhamento no processo de desligamento evitam disputas judiciais e reforçam a confiança do cliente no trabalho jurídico.